Projeto elabora planos diretores municipais

Objetivo é engajar a comunidade na construção de um diagnóstico participativo da situação local em áreas como saúde, educação e moradia. 

Equipes do Ministério da Integração Nacional estão percorrendo cidades do sertão nordestino para incentivar a população a se engajar na elaboração dos planos diretores municipais. Esta semana acontecem audiências públicas no Rio Grande do Norte e na Paraíba. A ação integra o Programa de Apoio Técnico às Prefeituras da área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

As audiências públicas são antecedidas por oficinas de diagnóstico e leitura comunitária. Nesses encontros, a população local tem a oportunidade de fazer uma análise das dificuldades do município e apresentar propostas para as áreas da saúde, educação, transporte, saneamento básico, moradia, trabalho e renda, entre outras. As demandas apresentadas vão compor o diagnóstico participativo, que subsidiará a elaboração do plano diretor municipal.

Principal instrumento de planejamento das cidades, os planos diretores municipais definem estratégias básicas para o desenvolvimento das localidades, em áreas como expansão urbana, abastecimento de água, coleta de lixo, segurança, educação, saúde e geração de emprego. Conforme estabelecido pelo Estatuto das Cidades (lei nº 10.257/2001), a elaboração dos planos diretores, que serão aprovados por lei municipal, deve contar com a participação efetiva da população local. 

O objetivo da ação desenvolvida pelo Ministério da Integração Nacional é justamente o de contribuir para tornar cada vez mais participativo o processo de construção dos planos diretores municipais. Para tanto, a equipe técnica do Ministério da Integração Nacional visita comunidades urbanas e rurais, convidando os moradores e instituições locais a participarem do grupo – formado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada – que vai preparar os documentos que servirão de base para a elaboração do plano diretor municipal.

 O Programa de Apoio Técnico às Prefeituras está elaborando planos diretores municipais participativos em 38 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

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Fonte: Ministério da Integração.