Observa Água e Clima

Lideranças locais acordaram, há uma década, estratégia para substituir a marca de Porto Alegre como "capital da democracia participativa" para se tornar modelo em resiliência climática. Essa política municipal de enfrentamento da emergência climática foi construída mediante intensiva cooperação internacional e, em 2023, recebeu o título de Resilience Hub for Latin America (Hub de Resiliência para a América Latina) pela ONU. Na escala subnacional, poucos municípios do país têm acesso a semelhante volume de cooperação internacional, justificando a seleção desta capital para uma análise detalhada segundo referencial do IPEA em interpretar a Paradiplomacia a partir da mensuração do Efeito planejado, nesse caso, a ampliação da capacidade do Executivo em responder a eventos climáticos extremos. Utilizamos como estudo de caso a resposta à tempestade de 16 de janeiro de 2024, caracterizada então pelo Prefeito como "a mais robusta da história recente". Entre os resultados de uma década de Paradiplomacia, não verificamos reorientação das políticas públicas em escala necessária para a mitigação daquele desastre, nem a operacionalização de Governança Policêntrica. Não foi alcançado o objetivo de estabelecer Porto Alegre como referência nacional ou internacional de resiliência, evidenciado pelo impacto das devastadoras inundações que se seguiram em maio de 2024. Constatamos Greenwashing na narrativa oficial. A redução da máquina pública e a privatização de órgãos municipais, reduzindo a capacidade de resposta, não constitui obstáculo eventual, mas essência da política municipal — que tem recebido aprovação pela maioria dos eleitores ao longo de seis administrações e, mesmo assim, não tem restringido a cooperação internacional.

Desde as inundações de maio de 2024 no Rio Grande do Sul, vem sendo acelerada a definição de políticas para alertas climáticos, buscando prover dados de maior qualidade e precisão. A tomada de decisão pelos gestores públicos, porém, não ocorre em sintonia com estratégias empresariais no interior do estado, distantes dos centros de poder. Essa pesquisa se enquadra na busca por maior qualidade na tomada de decisão pela adaptação climática no interior gaúcho. Em caráter piloto, coletamos percepções e estratégias de gestores no Vale do Rio Pardo, iniciando pela cidade de Santa Cruz do Sul, acerca da resposta à mudança climática. Utilizamos referencial aplicado a duas décadas por Kolk e Pinkse com empresas face às crescentes regulamentações pela Comissão Europeia e estimulamos a autoavaliação por gestores de pequenas e médias empresas ativas na Associação Comercial e Industrial do município. Identificamos que, em sua maioria, os gestores têm deliberado estratégias de modo hesitante ou defensivo, sem identificar (ainda) muitas das oportunidades para serviços ou produtos inovadores e sustentáveis a longo prazo, com limitado conhecimento das deliberações sobre novas políticas públicas em curso.

A descarbonização da cadeia produtiva do leite constitui nova incerteza. Não há clareza sobre os custos envolvidos, nem acerca da responsabilidade pelo financiamento. Seguindo esse argumento, este trabalho tem como objetivo apresentar o estado da arte sobre descarbonização da pecuária leiteira. O método utilizado é o estudo de caso, visto que a maioria dos países relata que o respectivo setor de lácteos está iniciando o debate sobre mensuração e redução das emissões de GEE; entretanto, a cooperativa Arla desponta nesse processo, sendo essa o benchmark estudado. Como instrumento de coleta de dados foi utilizada a análise documental, posteriormente analisada de forma crítica. Com base nos conceitos do Enfoque Multinível, identificamos um conjunto de atores, como o Sindilat, Embrapa Pecuária Sul e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e iniciativas como um nicho inovador em formação no Brasil. Já em relação à Arla, foi possível compreender que as ações em curso há uma década envolvem alto custo e investimento, com ativo financiamento em grande volume pela Comissão Europeia, o que não parece realista para replicação pelos produtores gaúchos.

Dossiê temático da Revista REDES – Revista de Desenvolvimento Regional do PPGDR, organizado em razão do desastre das inundações de maio de 2024 no Rio Grande do Sul.

Embora os acordos internacionais e as estratégias nacionais sejam indispensáveis no enfrentamento das mudanças climáticas, cada esfera subnacional requer respostas específicas. A adaptação climática constitui nova adversidade para os gestores nas esferas municipal e estadual, que nos últimos anos enfrentaram ausência de dados, de vontade política e de recursos do governo federal. Torna-se urgente ampliar a capacidade para adequar conhecimento, extensão e divulgação científica que sejam convertidos em ações locais por gestores públicos e privados. Este ensaio debate o enquadramento para a extensão universitária em adaptação climática no interior do Rio Grande do Sul, face ao obstáculo que representa o uso indiscriminado do termo "mudança climática". Utiliza elementos da Teoria da Perspectiva, de Kahneman e Tversky, para enfatizar o desafio do enquadramento de um enfoque interdisciplinar frente à departamentalização universitária.

Face à expansão do negacionismo climático como agenda política partidária, contextualizamos neste ensaio a iniciativa de um grupo de pesquisadores da Universidade de Santa Cruz do Sul na formação de um Observatório Local de Inovação em Água e Clima. O impulso decorre da invisibilidade dos impactos do aquecimento global sobre o nexo água-alimento-energia no processo de atualização dos planos de desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, coordenado pela Secretaria Estadual de Planejamento entre 2022/23. O referencial para essa iniciativa tem origem na rede universitária LatinoAdapta, que visa fomentar a ampliação da resiliência regional. Com base na experiência de assessoria ao Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo, entre 2015 e 2023, registramos que as políticas públicas estaduais permanecem setoriais e desconectadas quanto ao impacto das mudanças climáticas — refletindo também limitações internas à academia no trato interdisciplinar, e contribuindo para a limitada visibilidade da mudança climática no debate público regional e na Política Estadual de Desenvolvimento Regional.

A decretação do estado de calamidade pública implica no reconhecimento formal da incapacidade de governança pelo Estado. No período que sucede ao evento extremo vai sendo disseminada a insegurança quanto ao reestabelecimento da lei e da ordem. Incertezas e inseguranças não existem por si só: são produzidas mediante narrativas forjadas no calor dos acontecimentos, que moldam a memória e a identidade das comunidades atingidas. Neste ensaio procuramos registrar e contextualizar narrativas construídas durante as chuvas e a inundação de abril/maio de 2024 no Rio Grande do Sul, que enfatizaram a erosão da governança estatal — fenômeno instigante em um estado reconhecido pela sua histórica capacidade de planejamento, tanto estatal como privado, cuja expertise foi exportada a outras regiões. Buscamos reconstruir as versões do evento a partir de documentos primários públicos. Em perspectiva decolonial, recorremos, além de estudos do Norte global, à análise comparativa a partir de desastres na Ásia por S. Bandopadhyay. Para este autor não existe contradição entre governança e desastres, pois catástrofes reforçam organizações estatais que buscam normalizar os eventos visando conservar, ou mesmo ampliar, seu poder decisório e acesso a novos recursos. Nesse sentido, o registro e o debate das narrativas durante os desastres tornam-se parte da capacidade de resiliência.

A transparência e a disponibilidade de informações de base científica, por si só, não têm se mostrado capazes de alterar as prioridades de gestores públicos e privados nos rumos do desenvolvimento no Rio Grande do Sul. Este ensaio sistematiza a experiência de pesquisadores da Universidade de Santa Cruz do Sul na qualificação das ações de extensão e inserção junto à comunidade regional com a dimensão da adaptação climática. São brevemente descritas quatro áreas de atuação dos pesquisadores na Região dos Vales, entre 2017 e 2022, tendo como referência os conceitos de Enquadramento e Ancoragem oriundos da Teoria da Racionalidade Limitada no campo dos estudos organizacionais. Entre as lições aprendidas na assessoria à tomada de decisões que incluam a adaptação climática, destacamos a necessidade de adequar a linguagem utilizada na interação com os agentes econômicos e públicos, conviver com as ancoragens e superar a fragmentação da especialização acadêmica.

Os impactos e as incertezas decorrentes do aquecimento global representam o maior desafio ao planejamento no Rio Grande do Sul. A resposta do governo estadual se compõe pela Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas e a adesão às metas da campanha Race to Zero. Enfatizamos neste ensaio a baixa efetividade dessas políticas públicas no interior do estado, exemplificada tanto pela severa crise fiscal quanto pela manutenção da estatal de mineração de carvão. Nosso objetivo consiste em propor o conceito de governança policêntrica, concebido por Elinor Ostrom e colegas, para interpretar os múltiplos centros de decisão para investimentos no Vale do Rio Pardo/RS. Argumentamos que essas iniciativas endógenas de adaptação climática esboçam um futuro planejado coletivamente, em oposição ao tradicional top down do planejamento estatal com enfoque desenvolvimentista centrado no orçamento estadual, e correspondem ao enfoque descentralizado e de engajamento previsto pela campanha Race to Zero — não por mérito, mas apesar da ausência do Executivo.

O governo do Rio Grande do Sul firmou, na COP 26, compromisso na campanha Race to Zero para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. O estado figura entre os maiores emissores da federação, e atingir essa meta vai demandar um sistema de monitoramento, relato e verificação. No mesmo evento, a prefeitura da capital anunciou que, entre 2016 e 2019, reduziu as emissões municipais em 5%. Este estudo de caso analisa a hipótese de que a experiência de Porto Alegre representa uma referência para o acompanhamento das metas estaduais, utilizando o Marco WRI e o Manual Race to Zero para uma proposta de monitoramento da política climática municipal. O trabalho sintetiza a evolução dessa política, seus objetivos e limitações, e analisa os inventários de gases de efeito estufa da cidade. Entre os resultados, propõe indicadores para o monitoramento da política municipal — os inventários não permitem confirmar que a prefeitura seja responsável pela redução das emissões, e os indicadores de integridade e transparência ainda se encontram em patamar mínimo.

A Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas estabeleceu que o Estado seria responsável pelo redirecionamento da economia para a adaptação climática. Ao longo da primeira década, componentes centrais para a adaptação, como a transição energética ou a expansão da bioeconomia, não se tornaram políticas públicas. Este artigo contribui ao argumento, ainda pouco valorizado no debate, de que o cooperativismo apresenta potencial significativo para o avanço dessa agenda. Utiliza a abordagem policêntrica, desenvolvida por Elinor Ostrom, na interpretação de que a transição rumo à maior sustentabilidade no Rio Grande do Sul pode ocorrer a partir de inovações simultâneas e independentes em múltiplas escalas. O artigo registra quatro inovações em curso na Região Centro, estabelecidas de forma autônoma e voluntária por cooperativas em suas áreas de atuação. Entre os resultados, destaca-se que essas iniciativas permitem a democratização do controle sobre o capital, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a geração de energia de fontes renováveis, oportunizando novas cadeias produtivas no meio rural e evitando o imobilismo de aguardar pela ação do Estado.

Devido à elevação dos oceanos, a faixa litorânea constitui um dos territórios mais vulneráveis às mudanças climáticas no Rio Grande do Sul. Pela alta densidade populacional e o capital imobilizado em habitações e infraestrutura, representa espaço privilegiado para gestão de conhecimento sobre percepções e estratégias de adaptação aos riscos. O ensaio interpreta a resposta à ressaca histórica que destruiu, em 2016, habitações no Balneário Hermenegildo, como ponto de partida para caracterizar a estratégia de adaptação climática no município. Utiliza marco referencial para interpretar percepções de riscos em cidades costeiras proposto pelo Instituto Basco de Pesquisa do Clima. No enfoque do Adaptation Tracking, procede à revisão de dissertações e teses produzidas entre 1999 e 2019, legislação pertinente e notas da imprensa acerca da vulnerabilidade do balneário. Entre os resultados, destaca o histórico de desrespeito à legislação ambiental, tanto pelos proprietários dos imóveis quanto pela administração municipal, e apresenta a hipótese de que prefeitura e câmara, representando os interesses coletivos, compartilham do risco calculado de perdas pelo avanço da linha de costa.