I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – CNDR

O Ministério da Integração Nacional – MI, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR, avança no processo de construção de uma nova política: dimensão de política nacional; perfil de política de estado; e, abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas. Em sintonia com as políticas públicas de governo, o MI realizará a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – CNDR, que se constitui em um momento de reflexão, avaliação e aprofundamento das discussões sobre Desenvolvimento Regional no país. Essa discussão estará alinhada com as diretrizes de desenvolvimento da nação, assim como com as políticas de desenvolvimento ma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR. No debate atual, são três as grandes premissas que orientarão a no das macrorregiões e dos estados federados.

Com a elaboração participativa de uma nova política regional, o Ministério da Integração Nacional reitera seu compromisso com a retomada da questão regional como prioridade do País, lançando um olhar detalhado à redução das desigualdades regionais e de encontro com sua missão institucional: promover a integração nacional, o desenvolvimento sustentável e a superação das desigualdades regionais do País, assegurando inclusão socioeconômica, melhoria da qualidade de vida, proteção civil e segurança hídrica da população. 

Objetivo Geral

A I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional terá por finalidade a promoção de um debate de âmbito nacional, do qual resulte princípios e diretrizes para reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, por intermédio da concertação federativa e social.

Objetivos Específicos

Formular princípios e diretrizes para uma nova política regional brasileira;
Constituir um espaço de deliberação, divulgação, difusão e diálogo federativo e social acerca de temas e políticas de Desenvolvimento Regional;
Contribuir para a elevação da PNDR à condição de política de Estado;
Indicar conexões para a interação entre as políticas de desenvolvimento regional e as demais políticas públicas;
Promover o fortalecimento da cooperação e uma maior aproximação com os demais entes federados, academia e sociedade; e
Lançar as bases para a constituição de mecanismos de governança regional nos Estados.

Tema: Desenvolvimento Regional para a Integração Nacional

Eixos Temáticos

Governança, Participação Social e Diálogo Federativo;
Financiamento do Desenvolvimento Regional;
Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade; e
Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável.

Texto de Referência

O Texto de Referência é o ponto de partida e de referência para todas as etapas da CNDR. Cumpre o papel de contextualizar o tema. Será elaborado com base nos eixos temáticos e apresentará os princípios, diretrizes e prioridades da política nacional de desenvolvimento regional, com base nas ações desenvolvidas e propostas pelo Ministério da Integração Nacional, e notadamente pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Etapas

A CNDR será organizada em três etapas integradas e sequenciais:

Conferências Estaduais: 1º de agosto a 30 de setembro.
Conferências Macrorregionais: 17 de outubro a 15 de novembro.
Conferência Nacional: 12 a 14 de dezembro, em Brasília (DF).

Deliberações

A CNDR aprovará um conjunto de princípios e diretrizes que servirá de base para a reformulação da PNDR. Haverá um processo de priorização em que serão elencados os princípios e as diretrizes fundamentais, as mais importantes, dentre todas as proposições.

Fonte: http://bit.ly/Qtyn0c